SIMPLIFICAR E RAPIDEZ NO JUDICIÁRIO

O poder Judiciário merece todo o respeito e consideração da sociedade. É parte do tripé que divide o país em três poderes, consolidando a democracia.

No entanto, é preciso lembrar: Judiciário julga, não legisla. O que, infelizmente, tem ocorrido com grande frequência, causando prejuízos de toda natureza ao país.

Chocante nos meios empresariais, daqui e de fora, foi a intervenção na venda de importante ativo da Petrobras, empresa em fase de recuperação dos desmandos e que forneceria preciosos oito bilhões de reais ao seu debilitado caixa. Decisão de governo e da direção da empresa, que não justifica a intervenção de outro poder. Não era a desejada venda da própria Petrobras, mas de uma subsidiária integral.  Por fim prevaleceu o bom senso, mas com desgaste  para o Brasil junto aos mercados pelo inusitado da desastrada decisão monocrática.

Já em dimensão menor, mas importante, a Justiça do Rio de Janeiro resolveu embargar a venda de um terreno da Santa Casa, no Caju, para o cemitério da comunidade israelita. Os idosos residentes e tratados no chamado Socorrinho, ali instalado, já estavam protegidos com remoção para outro imóvel da entidade; não ficariam desamparados. A Santa Casa, como se sabe, atravessa grave crise e o terreno não tem nenhum uso significativo.

A sociedade como um todo até que gostaria que o Judiciário promovesse uma pequena reforma, acredito que de caráter interno dos tribunais, criando  câmaras específicas para julgar em tempo hábil os recursos provenientes de ações sobre  lavagem de dinheiro, corrupção e improbidade administrativa. Assim, afastaria a suspeita da população sobre eventuais privilégios aos que procrastinam com base em bons e influentes advogados. E caros!

O Judiciário sempre foi o poder mais discreto da República, trabalhando em silêncio pelas instituições. Mas os tempos mudaram, a sociedade está vigilante e aqui, como no resto do mundo, a impunidade do chamado “colarinho branco” está acabando. Ainda assim, é preciso apressar o seu fim, simplificando, por um lado, e dando celeridade, por outro. E claro que evitando o abuso da vaidade, que anda beirando o ridículo.

Além da crise econômica e social, acrescentarmos a falta de confiança nas instituições que garantem a democracia seria um perigo muito grande. É preciso uma solução, que, neste caso, independe de recursos financeiros. Basta vontade política e disposição dos responsáveis pelo país. O Congresso parece que acordou para esta realidade e está tocando projetos vitais  de maneira apartidária.

Uma pauta para os três poderes!

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