O EQUÍVOCO FISCAL

O Brasil assusta pela carga fiscal. Muitos impostos e as mais diversas interpretações, que entopem o Judiciário. Parece um conluio de advogados, contabilistas e da própria Receita Federal para enlouquecer o cidadão, o empresário e inibir o investimento e o ganho.

Na verdade, poderíamos quase que dobrar a arrecadação, acabando eficientemente com a fraude e a sonegação. Para isso, o mundo dispõe hoje de instrumentos eficazes como a informática, melhor do que intimidação ao cidadão.

Menos impostos já aliviaria o Judiciário e simplificaria o pagamento. E alíquotas mais justas. O IR na pessoa física deveria ser cobrado a partir dos cinco ou seis mil reais e corrigido todos os anos pelo índice oficial. Já os salários até 50 mil reais, em 20% e apenas valores acima é que poderiam ter uma alíquota progressiva até de 30%. Acabar com a tributação sobre o ganho de capital na  venda de ações, para estimular o mercado, facilitar emissão de ações e queda do endividamento de empresas. Basta cobrar sobre dividendos.

Controles absolutamente ridículos, que normalmente nem são respeitados. O cidadão, por exemplo, pode comprar até 20 mil dólares em seu banco para viajar. Claro que o dinheiro que está na conta é legítimo. No entanto, há uma instrução que obriga o cidadão a ir a uma sala da Receita nos aeroportos informar que está levando mais do que dez mil reais (três mil dólares). Ora, ou pode comprar e levar ou não. Basta o banco informar a Receita que vendeu divisas ao cliente tal, CPF tal.

Todo mundo sabe que a inadimplência no setor elétrico é grande, mas os governos se negam, por uma questão de bom senso, a cobrar o ICMS sobre o recebido e não sobre o faturado. Muitas empresas  seguram o faturamento de clientes em débito para não terem de  recolher até 30% sobre uma conta não recebida. Privatizar assim é complicado.

Neste momento de bom senso, o ministro Paulo Guedes, que foi homem do mercado de capitais, deveria resolver logo, facilitando o lançamento de ações e simplificando a vida do investidor. Este, aliás, paga imposto sobre o que tem para investir, depois paga sobre os dividendos recebidos. E pagar sobre a valorização do papel é demais. Se o papel der prejuízo, a compensação é ridícula.

Acabar com compra em dinheiro vivo de automóveis, embarcações e imóveis é outra medida simples que coíbe a sonegação. E os cartórios também devem ser proibidos de lavrarem escrituras com valores mais de 20% inferiores as do estipulado no IPTU ou IBTI do imóvel.

Vamos tratar de facilitar a vida de quem trabalha, produz e paga impostos. Os governos só terão a ganhar com a simplificação.