O MUNDO LATINO PEDE UM JUDICIÁRIO MODERNO

O mundo evoluiu em todos os sentidos, simplificando a vida dos povos, colocando a tecnologia a serviço do progresso e da qualidade de vida das pessoas. Mas, na cultura latina, a burocracia permanece, especialmente no Judiciário, com grande morosidade, imensos recursos e desrespeito aos prazos pela magistratura.

Essa burocracia toda – inexistente nos países anglo-saxões – é, inclusive, injusta sob o ponto de vista social, pois protege o faltoso que pode pagar bons advogados. Assim, as ações em que estes são alvo se arrastam por até 20 anos.

No Brasil, como em Portugal, o Judiciário tem tido o reconhecimento da sociedade na apuração de malfeitos pelos poderosos, pela primeira vez sendo julgados, condenados e presos. Mas, mesmo assim, com grande morosidade, o que leva os envolvidos mais velhos a morrerem sem julgamento que não o da História.

Os grandes escândalos financeiros, como o do BES, em Portugal, e de grandes desvios de recursos públicos no Brasil se arrastam. E, dessa maneira, vão prejudicando os lesados e proporcionando a impunidade daqueles que de maneira inequívoca fraudaram os controles oficiais e prejudicaram milhares de poupadores, nos casos de sociedade de capital aberto, como o  da PT.

Até na Itália, onde se iniciou a “operação mãos limpas”, a morosidade permanece. Isso, claro, prejudica o fluxo de negócios, fundamental para que os países possam crescer e atender a demanda por empregos dos mais jovens.

A legislação laboral, a fiscal, a criminal, não apenas em Portugal, Brasil, mas até no Luxemburgo, que foi o preferido para sediar empresas multinacionais, hoje, assusta pela morosidade e pelos custos. Empresas em processos de recuperação judicial ou mesmo falência, em afronta a credores, pagam aos gestores judiciais salários milionários.

Assim como os americanos implantaram uma reforma do sistema bancário mundial para o controle do movimento de capitais, até mesmo com um certo exagero, um tanto o quanto policial, a comunidade empresarial pede uma reforma do Judiciário para que haja celeridade nos processos, com clareza e respeito a prazos. Hoje, magistrados engavetam processos e não se tem a quem reclamar. Não pode existir democracia sem um eficiente Judiciário.Muito menos progresso e justiça social.

A tímida reforma laboral feita no Brasil já fez cair em 30% as ações na Justiça do Trabalho. Mais da metade dos cem milhões (cem milhões!) de processos nos diferentes tribunais brasileiros  envolvem o poder púublico. Em alguns casos, por valores de menor importância.

O recurso da mediação e da arbitragem por vezes é ignorado e também fica por isso mesmo. É preciso um mínimo de controle. No Brasil, há o agravante dos salários estarem entre  os maiores do mundo ocidental e a quantidade de funcionários inacreditavelmente alta.

Urge uma reunião de bastonários para propor as mudanças, que também são aspirações dos advogados. E uma boa pauta para o Partlamento Europeu.

 

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