A casta do Judiciário

Os embates ideológicos e as questões ligadas à economia e ao social ocupam o universo pensante das sociedades ocidentais, permitindo que os tribunais funcionem, em quase todo mundo, como um verdadeiro paraíso. Os magistrados e servidores da Justiça costumam ganhar mais e trabalharem menos. Em muitos países, os gastos são desproporcionais às outras despesas de interesse público, como saúde, educação e segurança pública. Os imóveis que hospedam tribunais, geralmente, são os mais luxuosos na Europa como na América Latina; no Brasil, em especial. Verdadeiros palácios. No Rio de Janeiro os gabinetes tem cem metros quadrados e casas de banho privativas para cada um dos duzentos desembargadores.

Exceto no Reino Unido e nos países ligados a ele, como Canadá e Austrália, a Justiça é morosa, os códigos permitem que um processo leve anos para ser julgado e, na prática, para quem pode pagar bons advogados, existe uma terceira instância, que são os tribunais constitucionais, como no Brasil, Portugal e França. Nos EUA, o Tribunal Constitucional aceita um número pequeno de processos por ano. Já na França, qualquer cidadão pode questionar a constitucionalidade de uma lei no Tribunal Superior.

No Brasil, os privilégios começam a incomodar a opinião pública e a sociedade. São 500 mil servidores, entre magistrados e funcionários dos tribunais. Os salários são maiores do que no Executivo e no Legislativo. Um desembargador ganha mais do que um deputado e tem vantagens como automóvel com motorista, durante os sete dias da semana.

No Estado de São Paulo, por exemplo, são 300 os desembargadores, com salários em torno do equivalente a oito mil euros, com direito a carro e motorista, refeições, gabinete com assessores de livre nomeação e dois meses de férias por ano.

No país, os processos em tramitação estão em torno de 80 milhões, um terço na caríssima Justiça do Trabalho. Neste, a pequena reforma feita no governo de Michel Temer fez diminuir o número de processos, mas, mesmo assim, o congestionamento permanece e são três instâncias.

Na Justiça comum, mais da metade dos processos está concentrada naqueles que envolvem o poder público, geralmente ligados às Finanças e às empresas de telefonia, bancárias e do varejo que vendem a crédito. A execuções são cumpridas em menos de um terço.

É quase que inacreditável, mas só tribunais superiores existem no Brasil – o do Trabalho, o Eleitoral, o Militar, o de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, que seria o constitucional, mas acaba cuidando de tudo e julgando apenas o que aparece na mídia. Muitos processos são prescritos pela demora em receberem um parecer dos magistrados. O orçamento de todo este aparato está em torno do equivalente a 12 mil milhões de euros, um terço com a desnecessária Justiça do Trabalho, que poderia ser simplificada.

Fala-se muito em corrupção, mas têm sido poucas as punições, imperando um sistema altamente corporativista. Os tribunais superiores passaram a ter forte influência política. A tal ponto que o Supremo mudou o entendimento do cumprimento de penas após a segunda instância para favorecer e libertar Lula da Silva, cujos recursos levarão anos a serem colocados em pauta. Na França, a situação é mais explicita, pois a recente reforma impede que os dados referentes a sentenças dos juízes fiquem na Internet, assim como salários e vantagens gerais obtidas. O divulgado é o chamado salário-base, muito menor do que o efetivamente auferido.

Daqui a alguns anos, este tema vai entrar na pauta das sociedades. Os políticos vêm perdendo privilégios e os gestores públicos já respondem criminalmente por malfeitos.

Só falta chegar aos judiciários, inclusive no que toca a vencimentos e vantagens.