Denuncismo irresponsável

No exato momento histórico que vivemos, com a sociedade pedindo uma melhora em seus quadros políticos, agregando mais vocacionados para servir a coletividade e não dela se servirem, uma onda mesquinha de denúncias afasta da vida pública quem não quer se prestar a uma devassa em sua vida pessoal, mesmo que por fatos ocorridos há décadas.

Esse rigor, entretanto, raramente atinge pessoas ligadas aos governos esquerdistas, desde 1994. E um suposto delito de algumas centenas de milhares de reais tem o mesmo tratamento dos casos bilionários que chocaram a sociedade brasileira.

O Legislativo deve buscar, na Constituição de 1946, a legislação eleitoral que prevaleceu até 1967, que fixava prazos e garantia segurança ao processo eleitoral. Havia prazo para impugnação e, diplomado o empossado, só poderia ser punido por atos praticados a partir da diplomação. Hoje, um chefe de executivo eleito e empossado pode ser cassado em meio ao mandato por crimes alheios a função. Perda de mandado só em processo legislativo de impeachmado.

No mais, registradas as candidaturas, eventuais processos ou investigações referentes a candidatos devem ficar suspensos e em segredo de Justiça. E a divulgação, penalizada criminalmente.

No país em que o seu Supremo Tribunal estimula a impunidade pela via dos recursos protelatórios, a primeira instância avança no uso eleitoral do andamento de processos. A Lei da Ficha Limpa tem de ser obedecida e ponto final. Feito o registro, a decisão é do eleitor.

Não se constrói uma democracia respeitada neste campo minado pelo denuncismo muitas vezes irresponsável. No Brasil de hoje, basta o cidadão ser nomeado para alto cargo público ou aspirar uma candidatura para ver seu nome envolvido em suspeições. Muitas delas são feitas via levantamento da aquisição de imóveis em moeda corrente, quando seria mais fácil e lógico determinar em lei que as compras de imóveis, automóveis, embarcações e aeronaves devam ser sempre por via de cheque pessoais ou bancário, ou transferência bancária. Recentemente, aquisições com mais de 20 anos de familiares do presidente da República foram noticiadas, com a ressalva de que o uso de moeda corrente era legal.

Neste caso específico, o que se assiste é um esforço de manchar a reputação do presidente e de seus familiares com base no passado modesto de uma família de classe média. Nestes quase dois anos de poder, não houve nem uma leve suspeita de uso de influência para vantagens financeiras. Alguns falam bobagens, desnecessárias, mas nenhum faz besteiras como as que foram usuais nos últimos governos.

A democracia que tanto dizem defender, na verdade, se apequena com o baixo nível dos embates políticos. A dimensão da crise econômica e social mostra o tamanho do elitismo e do egoísmo deste comportamento.