QUANDO CONSENSO É CONTRASENSO

Quando o presidente Castelo Branco decidiu que a Revolução não deveria ser um mero instrumento de deposição de um governo e o afastamento de uma influência de fundo ideológico que comprometia a paz interna, foi montar uma equipe para promover uma verdadeira revolução na estrutura do Estado. Pensando nisso é que fez do então embaixador Roberto Campos um verdadeiro primeiro-ministro, com poderes para reconstruir toda a administração pública.

Roberto fez o esperado com o Decreto-Lei 200 e atos complementares, como a criação do FGTS e o fim da estabilidade que provocava o desinvestimento. Criou ainda o sistema financeiro da habitação, com a fundação do BNH, que, durante sua existência, financiou sete milhões de habitações, e o Banco Central, como órgão regulador e fiscalizador do sistema financeiro nacional. Tudo isso debaixo de intensa gritaria de opositores, como Lacerda e Chateaubriand. As reformas, no entanto, não foram ao Congresso, e sim editadas e regulamentadas pelo Executivo, com base no Ato institucional 4. Um gesto autoritário, mas, evidentemente, que sem ele nada teria sido feito como foi.

Agora, numa versão mais moderna, o Executivo deveria obter do Legislativo uma “carta branca” para promover, por Medida Provisória, as reformas necessárias para o Brasil sair da crise e reconquistar a confiança dos investidores internos e externos. Esta conversa interminável em torno dos temas, com mil e uma opiniões divergentes e baderna nas ruas, só vai agravar a situação.

Manifestantes reclamam de cortes e até mesmo de atrasos na folha de servidores públicos em alguns estados, como se ocupar as ruas e depredar fizessem surgir o dinheiro que falta nos cofres públicos. E mesmo diante de tantos casos de corrupção, é preciso que se esclareça que a crise não é provocada pela corrupção – embora tenha questões pontuais, como é o caso da Petrobras, prejudicando em especial do Estado do Rio, e a questão do COMPERJ inacabado.

Precisamos de ordem, autoridade e determinação. Sem maiores prejuízos à ordem democrática, mas com firmeza para corrigir um estado de coisas que pode nos levar, e em curto prazo, a rupturas econômicas, sociais e da paz interna. Erros têm se repetido em todos os setores da sociedade. Portanto, urge estabelecer as bases do progresso, sem preconceitos e sem negar o valor do empreendedor, que, afinal, é quem gera empregos e paga impostos. O alto conselho de assessoramento composto por empresários já deu o seu recado.