JUSTIÇA SIMPLIFICADA

Nestes tempos de quarentena e reflexão, na repetição de malfeitos inacreditáveis depois de tudo que o Brasil passou nos últimos anos, não fica difícil identificar que a burocracia – refletida na complexidade dos códigos processuais e na lentidão do Judiciário e do Legislativo em julgarem ou aprovarem o que tramita em suas áreas – é o grande trunfo da impunidade e do estímulo à repetição de crimes de toda espécie.

Nossa Carta Magna não define prazos, permitindo que o STF confirme ter um processo com meio século da entrada no Tribunal. Mas quando o STF tem interesse politico, decide em 24 horas. Uma vergonha. Não existe igualdade para o STF.

Não precisa ser bacharel para chegar a essa conclusão. Os códigos protegem o malfeitor, especialmente aqueles que podem ter – e pagar – bons advogados. Não se cria, por exemplo, uma força tarefa para dar prioridade a casos de corrupção nos tribunais. Agora mesmo, com os recursos destinados pela União a estados e municípios para o combate ao Covid-19, são inúmeros os casos de corrupção gritantes e de suspeições chegando a governadores e prefeitos e o tempo vai passando, o dinheiro sumindo, os materiais superfaturados ou não entregues, apontando para se arrastar nas gavetas dos gabinetes ou cartórios da Justiça. Os desonestos agradecem!

O STJ e os TRFs são as últimas instâncias, e não o Supremo. Este deve se ater às questões constitucionais, detalhadas de forma que qualquer recurso seja filtrado. Não se entende julgar Habeas Corpus de crimes comuns. Incluindo corrupção para manter indicados e condenados em liberdade, impunes , numa afronta a sociedade ..

É preciso definir limites e descongestionar o tribunal que tem centenas de milhares de processos em andamento. Celeridade é Justiça. A Justiça do Trabalho é cara, afasta investidores, quando poderia, com a simples Súmula Vinculada, arquivar a metade dos processos em andamento. E o Eleitoral deve se obrigar a colocar em julgamento ações no primeiro ano dos mandatos eventualmente contestados, Como foi até 88.

O Legislativo não fica muito atrás, não vota o que está pronto para ser submetido a Plenário. Assuntos importantes, como a questão da prisão na segunda instância, a reabertura do jogo, o respeito ao plebiscito das armas e as reformas encaminhadas pela área econômica para a retomada do crescimento pós-pandemia, para ficar em alguns exemplos dependem dos humores do Presidente da casa. Não para aprovar, mas para votar e para que cada um assuma sua responsabilidade pelo que decidir. Esta ditadura da Mesa das duas casas é que não pode continuar.

Caberia ao governo, via AGU e Ministério da Justiça, mandar ao Congresso um pacote simplificador, para desafogar, controlar e democratizar o Judiciário. Os custos deste poder, na União e nos estados, é uma forma de manter educação e saúde em permanente penúria no Brasil. Fala-se nos vencimentos e vantagens dos parlamentares, mas são muito menores dos que os gastos pelos diferentes tribunais. Vale a comparação do custo do gabinete de um ministro de tribunal superior, com os de um senador, por exemplo.

Atentem para isso!!!

você pode gostar também Mais do autor

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.