ATUALIDADE DO MARQUÊS DE POMBAL

As marcas do Marquês de Pombal, na vida de Portugal e do Brasil, não se limitam as registradas com maior ênfase nas páginas da história. Os 27 anos de mando com D. José, que permitiu que ele exercesse o poder em sua plenitude, deixaram  um grande legado.

Para além do notável reconstrutor de Lisboa e demais cidades afetadas pelo terremoto de 1757, dando à capital sua feição moderna de grande valor arquitetônico e o atendimento à população atingida.

Foi significativa a grande reforma do ensino, até então atribuída em exclusivo aos jesuítas, com a expulsão destes de Portugal e do Brasil. A importância da Ordem era tal que, na ocasião, estavam no Brasil um número de religiosos muito maior do que o existente hoje em dia, onde são gestores de importantes escolas e universidades. O combate aos jesuítas levou o dirigente a um certo anticlericalismo e a proximidade com a maçonaria.

No Brasil, o Marquês de Pombal marcou presença ao transferir a capital da então colônia de Salvador para o Rio de Jasneiro, em 1763,  assim como garantir a integração de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul ao território brasileiro, o que era contestado pelos espanhóis. Para  tal, usou de sua habilidade de diplomata ao obter os tratados de Madri e de Santo Ildefonso.

Tendo começado sua carreira na diplomacia, em Londres e em Viena, a serviço do governo português, foi com D. José que teve a oportunidade do mando, enfrentando a crise na economia, agravada pela catástrofe de 1750. Mas conseguiu colocar as coisas em relativa ordem, criando um sistema mais eficiente de cobrança de impostos, reprimindo o contrabando do ouro de Minas Gerais, instituindo impostos cobrados no momento da fundição do ouro. Deve-se a Pombal o regresso dos judeus a Portugal, ao colocar fim na Inquisição e os anistiando. Eles, então, voltaram a investir no país.

No campo administrativo, fez a reforma do ensino, permitindo as primeiras escolas leigas em Portugal e no Brasil, seu grande feito, origem de ódios implacáveis que o perseguiram e sobreviveram a ele. Foi o primeiro gestor público a impor controle de gastos dos altos funcionários e titulados do Reino, que, com a retomada do crescimento do país, buscavam crescer nas vantagens obtidas às custas da população que produzia. Assim, criou as regiões demarcadas do vinho, o controle do comércio e da exportação para Inglaterra e corte nas chamadas mordomias.

Mas onde a lembrança do Marquês e Conde se faz sentir na atualidade é justamente esta  política de combate às modernas castas constituídas por funcionários públicos, de estatais, com seus ganhos, vantagens e garantias, além do mérito e da disciplina. Em seu tempo, o serviço público era formado pelas elites que serviam nas Forças Armadas, diplomacia e na cobrança dos impostos. Hoje, os dois países sofrem com o peso das despesas  totais com um índice de servidores  muito superior a de nações mais ricas, na quantidade e nos salários.

O espírito de Pombal já baixou no presidente Bolsonaro, que anunciou a venda de estatais, a reforma da Previdência e o corte de funções gratificadas, com promessa de controlar os governos regionais.

Para se ter uma ideia, no Brasil, paga-se no Judiciário e em algumas outras carreiras, no Parlamento, nos bancos oficiais e na Petrobras, salários superiores a dez mil Euros. E ainda com inúmeras vantagens adicionais, como direito a automóvel com motorista, atendimento médico no setor privado e outras regalias.

Os dados dos gastos com pessoal, assessores de autoridades e “consultores”, salário médio, vantagens extraordinárias, como carga horária e gratificações, deveriam ser de amplo conhecimento público. Assim, certamente, se poderia pagar melhor a médicos, enfermeiros e professores.