Ainda estatais?

A questão envolvendo estatais e privatizações parece assunto superado nos chamados países adiantados. Surgem modalidades de transformar empresas e corporações de controle diluído, como no caso da Eletrobras e da Vibra, antiga BR Distribuidora, ou ações tipo “Gölden Share”, mas libertando o cerco e uso político quando não de corrupção.

O recente caso das lojas Americanas é bem emblemático. Empresa, com mais de cem mil empregados e cem mil acionistas, foi vítima de monumental fraude, com prejuízos limitados a fornecedores e acionistas. Os bancos já exercem atividade de risco e sabem como se defender. Fosse estatal, ela teria custado a cada cidadão brasileiro 200 reais per capita.

Inacreditável que o atual governo assuma a defesa da intervenção estatal na economia via empresas, que critique e ameace reverter vendas efetuadas, colocando em risco a credibilidade do Brasil. As empresas públicas vinham sendo, até a Lava-Jato, alvo de escândalos de corrupção. E as apurações feitas, e absurdamente anuladas, não chegaram aos fundos de pensão, nos quais os desvios monumentais foram cobertos pelas patrocinadoras e pelos infelizes assistidos. Nada pode justificar a tolerância com um modelo esgotado e condenado.

A CSN, a primeira privatização de vulto, no governo Itamar Franco, era estatal deficitária, ineficiente e saqueada. O controle privado a fez rentável, pagadora de impostos e com melhor produtividade. O mesmo ocorreu com a Vale, que era raro caso de eficiência, mas que cresceu muito liberta das amarras de ser controlada pelo governo. A quebra do monopólio estatal no petróleo fez do Brasil grande produtor, embora a presença relevante da empresa no refino nos leve ao constrangimento de importarmos gasolina, diesel e gás.

Sendo a atividade empresarial dinâmica e dependente de mil fatores, privatizar não é garantia de sucesso. Vide a Light, que era lucrativa e eficiente e acabou numa situação ruim quando perdeu o que lhe restava de vínculo com os quadros do setor elétrico brasileiro, que mesmo estatal era eficiente, ético e saudável. E a antiga Telerj acabou pior sob todos os aspectos quando privada, embora a influência do poder público a tenha feito protagonizar escândalo internacional.

O Brasil abandonou as ferrovias por serem inviáveis economicamente. Na realidade, era impossível ter rentabilidade com o domínio sindical no setor, com privilégios e desvios. O mínimo era fornecer vale alimentação aos aposentados. Hoje, em mãos privadas, faz baixar o custo Brasil e escoar a produção a bons gastos.

Não se briga com a realidade! O Porto de Santos concentra 40% de nosso comércio exterior. Tem recebido expressivos investimentos do que tem sido privatizado e agora, na hora de passar a gestão operacional aos usurários com larga experiência, tem o processo abortado.

A opção não é ideológica, mas pragmática. Qual o modelo mais eficiente e qual o mais oneroso? Esta é a questão.

Publicado em: jornal O Dia 27/02/23