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Um ponto positivo na discussão que vamos ter nas próximas semanas em torno da reforma tributária é a importância de se aproveitar a oportunidade para desburocratizar a vida do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica.
O contribuinte brasileiro, além de acossado por grande carga fiscal, tem custos agravados para declarar e pagar tal a quantidade de impostos e informações. Parece que a legislação cria dificuldades para alimentar gastos com contabilidade e com advogados. A presença do fisco nas ações que tramitam nos tribunais é enorme.
Impõe-se simplificar, desburocratizar e usar mais a cobrança eletrônica. Mais de sessenta impostos não recomendam o investimento e não dão a segurança jurídica. Não bastasse a legislação trabalhista, que inibe a geração de empregos pelos riscos que oferece ao empregador. Ninguém teve a iniciativa de propor limites às indenizações decorrentes de decisões da Justiça do Trabalho.
Custa muito a sociedade a quantidade de ações que tramitam no Judiciário por questões fiscais e trabalhistas fruto de um excesso de leis, portarias, regulamentos. Avançamos pouco no uso de instrumentos digitais. Recentemente é que se incluiu a rede de cartórios na emissão de documentos, virando a página dos transtornos para se obter um documento pessoal. O Estado do Rio de Janeiro instituiu o projeto Poupa Tempo, o DETRAN RJ é o braço eficiente na emissão de documentos. Um despropósito a demora na emissão de passaportes no Brasil.
São tais as exigências para empresas. Com despesas desnecessárias que urge um pente fino para ajudar a destravar a economia.
O problema não é federal, mas também nos estados e municípios, e o momento para resolver isso parece ser este. Cabe aos governos e às entidades empresariais pautarem esta simplificação e já têm um bom estoque de ideias desde os tempos do saudoso Hélio Beltrão, que criou o Ministério da Desburocratização.
Publicado em: Jornal Correio da Manhã 24/02/2023
