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Está sendo lançada nova edição das memórias do advogado Heleno Fragoso, que por um quarto de século, marcou presença relevante na defesa dos direitos humanos, na fase em que o Estado brasileiro e a sociedade tiveram de reagir a atos de violência política de forma exagerada e até cruel em muitos casos. Heleno Fragoso não os desamparou.
Não os distinguiu dos que enfrentaram o arbítrio sem apelar a violência como a notável Niomar Moniz Sodré, o intelectual Caio Prado Júnior e o editor Ênio Silveira, mas a todos, muitos sem cobrar honorários defendeu. Escravo do Direito, Heleno Fragoso legou a seus alunos e ao mundo jurídico nacional estes princípios.
Titular de importante e próspera banca, quando se tratava dos direitos de militantes de baixa renda, nunca cobrou honorários. Ao lado do culto à liberdade e aos direitos humanos, da democracia .Heleno teve centenas de alunos, que formou com amor e idealismo. Uma geração notável que incluem Nilo Batista, Evaristo de Morais Filho, Alexandre Lavigne, Evandro Lins e Silva e Técio Lins entre outros.
Quando vítima de lamentável violência no exercício da cátedra, obtida por concurso público, para não deixar de conviver com os alunos, foi ensinar na Faculdade Cândido Mendes.
Na redemocratização, voltou a ser catedrático por concurso. O Brasil viveu uma época rica de notáveis do Direito, inclusive na defesa do regime — nunca da tortura —, como os grandes mestres da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP – Gama e Silva, Miguel Reale, Alfredo Buzaid, Vicente Rao,- Carlos Medeiros da Silva e Leitão de Abreu, entre outros.
Destes anos ficaram os alertas para aqueles que fogem da lei, mesmo que com boas intenções, como policiais e magistrados.
A democracia impõe responsabilidade e respeito a legados como o do admirável Heleno Fragoso, com quem nem sempre se precisou concordar, mas a quem sempre se deve respeitar pelo legado.
Feliz iniciativa da família a reedição ampliada pois estes exemplos devem ser sempre lembrados.
Publicado em: Jornal O Dia 28/09/26
