DEMOCRACIA TAMBÉM É ORDEM

Um dos fatores da crise nacional, ampla pois envolve os três poderes   e a economia  é que nossa democracia, retomada em 1985, pela  iniciativa dos militares, sob o comando do presidente  Figueiredo,  deixou-se levar por todos os tipos de excessos. Foi isso que nos  trouxe a esse derretimento e apodrecimento das instituições, muito  mais para um regime anárquico do que uma democracia moderna.

No século passado, o Brasil gerou, entre 30 e 85, um time de juristas  renomados. Estes já alertavam para os riscos de um regime sem  controle, sem limites, sem o exercício da autoridade na preservação da  ordem, da paz  e da segurança. E,  muito fizeram pela manutenção  da autoridade e da ordem, com austeridade.

A seleção de notáveis incluía nomes como Vicente Rao,  que presidiu o Tribunal de Segurança Nacional em tempos de muita tensão nacional e  internacional e foi ministro por duas vezes de Getulio. O educador  Francisco Campos, talvez o mais completo intelectualmente, foi
ministro da Educação e da Justiça de Vargas e deu o arcabouço jurídico ao Estado Novo, que garantiu os anos  progressistas da Era Vargas, quando o mundo estava na crise e em guerra. Campos ainda veio a dar um fecho de ouro em sua carreira, colaborando com os militares em 1964.

Além dos citados, muitos outros tinham odores de sabedoria e bom  senso, como Miguel Reale, brilhante defensor da democracia com ordem,  que chegou a Academia Brasileira.. E mais: Alfredo Buzaid,  que foi  ministro de Médici, e Leitão de Abreu, ministro de   Figueiredo e do  STF. Há quem discorde dessa linha do autoritarismo esclarecido, que  respeita o direito de ir e vir, a propriedade  e a liberdade de  imprensa, que é a essência da democracia. Hoje, aliás, com as redes  sociais, nem adiantaria tentar fazer diferente.

O que unia essas cabeças era a reputação ilibada, o saber e a contribuição a dois regimes autoritários cabíveis a seu tempo : Estado Novo e Revolução de 64. Em ambos, a face desagradável e lamentável  ficava por conta das  ações violentas como sequestros, assaltos a
bancos, execuções e tentativas de tomada do poder, como, em 1935, pelos comunistas e, em 1938, pelos integralistas e a reação dos  agentes da lei.

O que anda faltando em Brasília hoje é um freio de arrumação,  alertando os três poderes para a repulsa da sociedade mais culta ao  abuso no exercício de nobres funções. E, claro, uma boa cabeça para  elaborar um texto que respeite as conquistas democráticas, mas com
ordem e limites.

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